Os limites à liberdade contratual: uma perspetiva ligada à dignidade da pessoa humana

Abstract

Com a presente dissertação, fez-se um estudo sobre o direito à liberdade contratual, o seu início, as suas limitações de forma prática e teórica. Como é que a liberdade contratual se liga à dignidade da pessoa humana. Fez-se um encontro da pessoa com o contrato, demostrou-se que quando falamos de contratos não afastamos a pessoa do debate. Porque o que mais há de importante na celebração de contratos ou negócios jurídicos, são as pessoas, cada parte envolvida no negócio. O presente trabalho teve como objetivo principal a análise dos limites à liberdade contratual enquanto direito de personalidade. Diversas vezes conseguimos ver a liberdade contratual a ser restringida, algumas vezes pela natureza da relação controvertida, pela própria lei ou pelas partes, com as disposições do contrato. Tivemos a oportunidade também de estabelecer as ramificações teóricas do conceito «liberdade contratual» no sentido de celebração de um contrato, estipulação e modificação do conteúdo do contrato, conclusão de um contrato. No entanto, deu-se ênfase ao estudo de certos tipos de contratos e como as partes vinculadas podem encontrar-se em situações de redução desta liberdade enquanto direito, como por exemplo nos contratos de casamento, contratos no âmbito sucessório, contrato de seguro, contrato de franquia etc. Abordou-se também como base, início e fim do trabalho a ligação à perspetiva que existe sobre a liberdade contratual e os princípios gerais que trabalham abstratamente em conjunto com a liberdade contratual, como a autonomia privada o princípio da dignidade da pessoa humana e no final o princípio da boa-fé. Princípios estes que serão inclusive tidos como valores fundamentais da pessoa humana.