O direito à imagem na Constituição Portuguesa e a actuação do repórter fotográfico

Abstract

Desde há muito que se discute o papel da comunicação social na sociedade actual, a sua importância e os seus limites, nomeadamente no que diz respeito à actuação, direitos e deveres dos repórteres fotográficos quando está em causa o direito à imagem das pessoas enquanto inegável direito de personalidade. Sem dúvida que a globalização, a rapidez da informação e a competição entre os meios de comunicação social tem posto à prova o equilíbrio entre o direito à imagem e a liberdade de imprensa. É precisamente em situações desta natureza que os repórteres fotográficos têm procurado respostas de forma a agir dentro dos seus direitos e deveres e ao mesmo tempo no respeito pelos direitos das pessoas.