A prisão preventiva no direito brasileiro e no direito português

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem por escopo levar ao leitor, um entendimento prático sobre a prisão, em especial a preventiva, investigando se, de fato, ela se traduz ou não em fator de controle da criminalidade. O tema, que se tem mostrado imensamente importante frente à gama de direitos que acaba por exigir a sua efetivação, possui relevância peculiar no campo do Direito, principalmente quando percebemos as discussões a respeito de sua aplicabilidade, com frequentes debates sobre o assunto no mundo jurídico. A importância deste trabalho, assim, reside na reflexão a que será levado o leitor sobre os mecanismos que devem ser aplicados para a concretização dos seus direit os nesta seara, através de uma análise profunda de meios existentes para tanto e de soluções plausíveis para a questão. Dessa maneira, com a dissecação doutrinária do tema, será exposta a compreensão precisa do que sejam medidas cautelares penais, principa lmente a prisão preventiva, bem como a sua importância no mundo jurídico como um todo e no âmbito mais íntimo de cada pessoa, enquanto membro de uma sociedade refém de ações delitivas. Para dissecar a questão, após introduzi-la, busca-se de logo fazer uma explanação acerca das principais características dos instrumentos cautelatórios criminais, a fim de delimitar o tema. Em seguida, realiza-se uma detalhada análise dos mecanismos de controle da violência, tanto do Direito Brasileiro como no Direito Comparado. Para se determinar ao final um desfecho viável para a problemática apresentada, passa-se a desvendar se, diante de uma desenfreada criminalidade, estas medidas cautelares penais, com especial destaque ao estudo da correspondência entre as providências brasileiras e as portuguesas, revelam-se concretamente numa solução adequada para a garantia da segurança comum e da paz social. E, ao encerrarmos, numa postura construtivista, penso ser de inteiro cabimento e conveniência a propositura das ações e medidas proporcionais e correlatas para um eficaz controle da criminalidade.