A Agenda Global para uma Segurança Ocupacional e Estratégia de Saúde (OSH) na Europa e em Portugal: acções postas em prática no sector da Administração Pública e considerações para futuras prioridades OSH

Abstract

As condições de trabalho defi cientes provocam para cima de 300 mil mortes e perdas económicas de 4% do PIB na Região Europeia da OMS por ano. Torna-se essencial assegurar a existência de estratégias e sistemas globais em segurança e saúde no trabalho. Isto poderá ser conseguido abordando questões diversas como legislação e a sua aplicação, obtendo informação sobre o estado actual dos problemas e capacidades (perfi s), com conhecimento e estabelecendo redes relativamente a soluções e boas práticas (p.ex. a nível sectorial). Na actual situação económica, caracterizada por grandes mudanças no trabalho e nas características da população activa (p.ex. envelhecimento da população, precariedade laboral), a necessidade de uma estratégia global e articulação de esforços para superar estas difi culdades que travam o desenvolvimento de melhores condições de trabalho assume uma importância crescente. Trata-se de um assunto global que exige medidas globais através de parcerias e intervenções locais. A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008–2012 segue as principais linhas orientadoras da Estratégia Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho2007-2012. Em termos gerais, o quadro da Estratégia da Comissão Europeia sublinha a necessidade de implementar programas de SST e planos sectoriais a fi m de reduzir o número de resultados negativos da UE relacionados com o trabalho. Seguindo as orientações comunitárias, a estratégia portuguesa destaca a necessidade da administração pública dar o exemplo através da criação de programas de prevenção de riscos profi ssionais, melhorar a legislação de SST para o sector e capacitar os parceiros sociais para ajudarem no desenvolvimento de uma cultura de segurança positiva. A presente comunicação pretende analisar os avanços da estratégia SST na Administração Pública nacional tomando em consideração o perfi l europeu e as prioridades futuras a estabelecer nesta área. Salienta a importância de encorajar a troca de boas práticas, de encarar a segurança e saúde no trabalho numa perspectiva nacional e de levar em consideração a importância da articulação entre a investigação e as políticas públicas nesta área.