Organizações não-governamentais de direitos humanos

Abstract

Num inquérito de 1994 a um conjunto seleccionado de 80 Organizações Não Governamentais (metade das quais de Desenvolvimento), a que responderam 43 por cento, só 11 assumiram como seu objectivo a acção humanitária ou os direitos humanos (Sofia Gouveia Pereira em "Organizações não-governamentais e consolidação dos sistemas democráticos", Lisboa, 1994). Mas as ONGs portuguesas, nacionais e internacionais, cujo fim são os "direitos humanos" na perspectiva da Declaração Universal dos Direitos do Homem e de outros pactos e convenções internacionais do pós-guerra, ou as "acções humanitárias" no sentido consagrado, por exemplo, nas convenções de Genebra, são mais. Eis, segundo um critério de reconhecimento recíproco (deixamos de fora dezenas de organizações que apesar de actuarem na área humanitária, como as associações de solidariedade ou de amizade, não o fazem no âmbito do direito internacional ou dos valores consagrados naqueles diplomas), uma lista possível:

Amnistia Internacional/Secção Portuguesa, Civitas — Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos, ALOOC — Associação Livre de Objectores e Objectoras de Consciência, Serviço Jesuíta aos Refugiados, Associação Portuguesa dos Direitos dos Cidadãos, Comité Português para a UNICEF, Conselho Português para os Refugiados, Cruz Vermelha Portuguesa, Fórum Justiça e Liberdades, Fundação Pro-Dignitate, Fundação Assistência Médica Internacional, Instituto de Apoio à Criança, LICRA — Liga Internacional contra o Racismo e o Anti-Semitismo, Liga Portuguesa dos Direitos do Homem, SOS Racismo — algumas das 42 associações que integram o Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e outras cujo "modus operandi" neste sector tem a ver com normas internacionalmente consagradas, aceites ou não na ordem jurídica portuguesa.