Dano moral por inadimplemento contratual

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo a análise do inadimplemento contratual e seus efeitos na responsabilidade civil, em especial aquele capaz de gerar o dever de indenização por danos morais, tanto no Brasil, quanto em Portugal. Para cumprir esta tarefa, parti de um breve histórico do surgimento dos contratos, seu conceito, sua natureza jurídica, seus elementos e condições de validade, sua classificação e principais princípios, vindo até os dias atuais, momento em que o Direito Civil é visto não só pela sua face pura do direito privado, mas relido à luz das normas e princípios constitucionais, em um movimento que se iniciou após a Segunda Guerra Mundial - em que o Direito Constitucional foi alçado ao centro do sistema jurídico, irradiando normatividade a todos os ramos do direito e no modo como é interpretado, pensado e praticado, atenuando a dualidade radical antes existente entre o Direito Público e o Direito Privado, em um fenômeno conhecido por Constitucionalização do Direito Civil. Faz ainda, uma análise do instituto da responsabilidade civil, bem como do dano moral, sua valoração e repercussão no ramo do Direito do Trabalho, sempre embasado na doutrina e na jurisprudência.