Considerações sobre a responsabilidade civil: um estudo comparado entre o dano imaterial nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo principal a realização de um estudo comparado sobre o dano imaterial nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, abordando especificamente quanto à sua mensuração e a aplicabilidade do seu ressarcimento. Apesar da nomenclatura diferenciada (no ordenamento jurídico brasileiro “danos morais”; no ordenamento jurídico português “danos não patrimoniais”), referem-se ambos a danos imateriais. Os danos imateriais são aqueles que não atingem um quanto mensurável por ser de cunho personalíssimo, levando em consideração fatores inerentes à condição entre os elementos envolvidos na situação danosa. Aborda-se a responsabilidade sobre danos gerados, priorizando -se os de caráter subjetivo, imateriais e, portanto, não mensuráveis em valores exatos. Como exemplificação, serão objetos de análise decisões jurisprudenciais lusas e brasileiras sobre o assunto. Justifica-se o presente estudo em razão da proximidade cultural entre os países, já que o Brasil foi colônia portuguesa, bem como a pouca existência de estudos específicos sobre este tema. A metodologia utilizada na presente dissertação foi a revisão bibliográfica que possibilitou a construção de um estudo comparado entre as disposições contidas nos dois ordenamentos jurídicos. Por fim, ressalte-se que esta dissertação está organizada da seguinte forma: introdução; considerações sobre a responsabilidade civil; aplicabilidade do dano imaterial no Brasil; aplicabilidade do dano imaterial em Portugal; considerações finais, comparando a mensuração e a aplicabilidade de danos imateriais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português.