A tutela jurisdicional coletiva como instrumento das pessoas deficientes na consolidação da cidadania

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o exercício da cidadania das pessoas de ficiente, no Direito comparado, entre dois países: Brasil e Portugal. Nesse sentido, levar-se-á em consideração os mecanismos que estes países utilizam como forma de reconhecimento des tes cidadãos. As pessoas deficientes, ao longo da história, eram consideradas como “cidadãos invisí veis”. O conceito das pessoas com deficiência têm se sujeitado sucessivamente à aplicação das mais variadas “filosofias” e dos mais diversos “modelos” teóricos segregados por uma comu nidade científica composta, na sua maioria, por cidadãos “normais”, sem a participação direta das pessoas com deficiência. Dentro desse contexto, verifica-se que em pleno século XXI, a pessoa com deficiência é considerado como “cidadão de segunda” ou “cidadão invisível”, ou seja, não considerando a pessoa com deficiência como cidadão em seu contexto geral, sem marginalização e exclusão, e principalmente com o direito à diferença. Todavia a Convenção das Nações Unidas tratar sobre o direito das pessoas com defici ência estabelecendo, no seu artigo 12, igual reconhecimento perante a lei de todas as pessoas com deficiência, há de considerar que para implementar esse princípio nos sistemas legais de todos os países existe um confronto direto com a realidade, quer perante a sociedade, quer no setor político, social, educacional, etc. Torna-se imperativo promover a responsabilização do Estado a fim de que o princípio da igualdade seja plenamente eficaz com a consolidação da cidadania dos cidadãos portadores de deficiência. É este o desafio que nos propomos e esperamos alcançar.