Escutas telefónicas - o que não muda com a reforma

Abstract

As más leis nem sempre podem ser desculpa para as más práticasjudiciais.»Li esta frase num artigo de opinião da autoria de Vital Moreira, no jornal Público já há cerca de três anos, mas não mais a esqueci, pela sua pertinência. Durante muito tempo estive real mente convencida de que grande parte da incompreensão perante as decisões dos tribunais em sede criminal tinha a sua origem em práticas erradas. Práticas que podiam e deviam ser melhoradas. O estudo de ordenamentosjurídicos que serviram de modelo ao nos so e a oportunidade de conhecer também um pouco da realidade da sua aplicação prática, os problemas com que se defrontam e as incessantes vias encetadas para tentar eliminá-los, proporcionou-me um olhar mais esclarecido sobre o fenómeno.