A eficácia externa das obrigações

Abstract

Esta dissertação debruça-se sobre um tema cujo âmago pertence ao Direito das Obrigações como também ao Direito Contratual: A eficácia externa das obrigações. A tutela externa do crédito é um instituto já tratado numa outra época, contudo, também é contemporâneo na medida em que é um tema atual. Entender as obrigações contraídas pelos sujeitos na sua esfera jurídica ou seja, a existência de um vínculo contratual assumido entre as partes, a interferência consciente por parte de um terceiro e a pretensão deste em causar o inadimplemento através do devedor num contrato anteriormente formado por este e pelo credor. A aplicação pode ainda ser considerada um pouco duvidosa em determinados sistemas jurídicos. Este instituto coloca em causa um princípio clássico, o princípio da relatividade dos contratos porque permite a oponibilidade do direito de crédito a um terceiro que seja alheio ao vínculo contratual que por sua vez tenha interferido e provocado uma lesão ao crédito. E por esta ação interferente é necessário saber se poderá ou deverá ser responsabilizado civilmente.