Riscos orçamentais e sustentabilidade das finanças públicas em Portugal

Abstract

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) é um organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas. Como se pode constatar na sua própria ligação, o CFP assinala “a missão de avaliar de forma independente a consistente, o cumprimento e a sustentabilidade da política orçamental, promovendo a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia e das decisões de política económica e para o reforço da credibilidade financeira do Estado”. Para além disso, o CFP é o organismo independente que em Portugal exerce as funções de fiscalização previstas na legislação comunitária. O CFP é um dos conselhos orçamentais europeus, também designados por vigilantes orçamentais (fiscal watchdogs). Nesta conferência serão abordados temas cruciais para a nossa vida coletiva, e.g., dívida, regras orçamentais, défices, que necessitam de ser analisados, avaliados e vigiados devido à fragilidade financeira da economia portuguesa. O momento que temos vindo a atravessar é de forte instabilidade política com um crescimento económico medíocre e um elevado nível de endividamento. Como é afirmado no último Boletim do CFP, a evolução demográfica e o crescimento da produtividade projetados para Portugal nos próximos 15 anos constituem atualmente os principais riscos macroeconómicos de longo prazo. O cenário macroeconómico do CFP apresentado projeta um crescimento médio do PIB real de 1,2% ao ano entre 2023 e 2037. Ainda nas suas projeções a prazo, o CFP prevê que o fator capital deverá permanecer relativamente estável e o contributo do fator trabalho deverá ser fortemente penalizado pela evolução demográfica, cujas projeções apontam para uma redução de 0,3% ao ano da população em idade ativa. Estas fundamentações são suficientes para nos preocuparem mas, ao mesmo tempo, necessitam de explicação direta, de modo a podermos inverter este cenário de fundo. É este o objetivo da conferência