Princípio anticorrupção ambiental instrumentos de soft e hard law no combate à corrupção no meio ambiente

Abstract

A exploração ilegal de madeira na Amazônia é apenas o início da prática ilegal que leva ao desmatamento, à extinção de espécimes e da biodiversidade, à grilagem de terras, aos assassinatos no campo e, consequentemente, à destruição da floresta. É um ciclo de irregularidades que deve ser combatido, sob pena de extinção da floresta e de se afetar a saúde mundial2 . No que se refere a biopirataria, parte significativa das espécies selvagens que alimentam as indústrias, principalmente farmacêuticas e de cosméticos, foram trazidas de países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos sem contrapartida para as comunidades tradicionais e para os países em que as espécies são endêmicas, prática esta por vezes apoiada por países que possuem tecnologia de pesquisa e tratamento das informações genéticas3 . Da mesma forma que na exploração madeireira e na biopirataria, a corrupção afeta o meio ambiente em vários outros meios, como na destruição do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, visando dar lugar a construções mais modernas e menos dispendiosas. Dentro destas perspectivas, o Direito não pode continuar alheio à incidência da corrupção no meio ambiente e de como esta corrupção ambiental atinge a população mundial, considerando que a degradação ambiental decorrente da corrupção impacta na saúde do Planeta Terra, afetando as futuras gerações, mas com efeitos já sentidos hodiernamente com o aquecimento global, aumento dos oceanos, ameaças de desaparecimento de ilhas, êxodo de populações costeiras para o interior, catástrofes naturais mais frequentes, como enchentes, furacões e tsunamis, dentre outros. Este combate à corrupção ambiental somente é completo por meio de mecanismos internacionais pois, como se sabe, o meio ambiente não possui fronteiras. O presente trabalho pretende analisar as formas de corrupção no meio ambiente, perpassando pelos casos acima, dissertando acerca do princípio anticorrupção e das normas de soft law e hard law que visam impor controle à corrupção ambiental, assim como a Responsabilidade Civil, tanto do poluidor quanto do Estado, visando se chegar na conclusão que, divide-se em dois itens, as conclusões gerais, que são conclusões advindas das reflexões jurídicas acima postas e, em um segundo momento, formulam-se propostas para contribuir no combate a corrupção no meio ambiente.