A economia informal em Angola- os seus efeitos no mercado

Abstract

No continente africano a economia informal é vista como um indicador de pobreza das populações. Porém, apesar do setor informal proporcionar renda e emprego para muitas famílias, significa também uma ameaça para a economia angolana a longo prazo; é, por isso, considerada uma das causas de distorções económicas dos países em desenvolvimento. De acordo com o relatório de desenvolvimento humano, as principais razões para o ingresso no setor informal em Angola são o crescimento demográfico na zona urbana, o elevado nível de desemprego, a baixa taxa de literacia e o baixo salário real. Os estados intervêm no processo de regulação das atividades tendo em vista um conjunto de regras. No entanto, o impacto da regulação não depende apenas da quantidade de regras e politicas implementadas, mais sobretudo o seu controlo. Esta tese tem como objetivo principal estudar o tamanho e desenvolvimento da economia informal em Angola e verificar os seus efeitos no mercado. A metodologia aplicada é operacionalizada em três estudos distintos: O primeiro estudo, “Agentes Formais e Economia Informal”, tem como objetivo esclarecer a posição destes agentes face à economia informal. O segundo estudo, “Os Agentes Informais face à Economia Informal”, engloba uma análise de design transversal e não experimental, com o propósito de examinar os aspetos que podem contribuir para a manutenção da economia informal. O terceiro estudo, o “Modelo MIMIC- Múltiplas Causas Múltiplos Indicadores”, tem como objetivo explorar os principais fatores económicos que afetam o desenvolvimento da economia informal. Os resultados do primeiro estudo confirmam, de forma parcial, que a antiguidade e a dimensão da empresa estão associadas a uma maior informalidade nos negócios no que respeita o meio envolvente, sendo um fator propício ao estabelecimento de relações informais. Também se confirma, de forma parcial, que o tipo de clientes está associada à informalidade, na medida em que são os clientes particulares aqueles que veem mais vantagens no recurso à economia informal. Concluímos ainda que o grau de satisfação do serviço informal não é determinante para a informalidade nos negócios. Os resultados do segundo estudo evidenciam uma associação entre o menor grau de escolaridade e o incentivo à atividade económica informal, ou seja, são as pessoas com menos habilitações literárias que recorrem, em maior número, à informalidade. No terceiro estudo, a falta de ajustamento do modelo de análise não permitiu a confirmação das variáveis explicativas da economia informal. No geral, os resultados permitem-nos concluir que o fenómeno da informalidade deve ser considerado em termos contextuais, tendo em linha de conta aspetos como o enquadramento político, legal e cultural, assim como as políticas sociais e de educação. Em termos teóricos, analisando as especificidades da economia informal na realidade angolana, concluímos que esta é influenciada particularmente pelas teorias legalista e estruturalista. Esperamos que os contributos apresentados ajudem na introdução de novas políticas que possam fomentar o desenvolvimento económico e social do país e melhorar as condições para a crescente formalização dos mercados e empresas.