Cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: enquadramento normativo-institucional
Date
2014
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Almedina
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Portuguese
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Sumário: Evolução histórica da cooperação judiciária em matéria penal. Enquadramento normativo-institucional da cooperação judiciária em matéria penal na U. O Espaço de Justiça Penal Europeu
Keywords
União Europeia, Cooperação judiciária em matéria penal, Eurojust, Harmonização do direito penal
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