Debate jurídico sobre a prostituição, a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao trabalho

Abstract

O presente artigo antecede pesquisa densa acerca do “submundo” da prostituição, sob a óptica dos direitos fundamentais e a sua concreção. Analisou-se a relativização da dignidade humana pela negação àquelas pessoas que se prostituem do direito ao trabalho, bem como a sua condição de invisibilidade e mazela social. Destacou-se, ainda, por meio da análise dos direitos sexuais, que envolvem a liberdade, a indissolubilidade do “amálgama normativo” direito, moral e religião, demonstrando, assim, a necessidade premente de regulação da atividade como forma de se destinar a àquelas pessoas que se prostituem igual respeito e consideração.