Função social do registro de imóveis diante do surgimento de novas tecnologias

Abstract

O presente estudo tem como principal objetivo analisar a função social do registro público de imóveis diante do surgimento de outras formas de transação imobiliária que se dão através do sistema de computadores interligados. Isto porque os registros públicos são sistemas históricos e demonstraram ao longo do tempo garantir a segurança jurídica das relações entre particulares, exercendo abrangentemente esta função do Estado Democrático de Direito tanto em Portugal como no Brasil. Procura-se analisar as funções do registrador de imóveis, dentre elas a função social. Ocorre que novas formas de transações jurídicas vêm surgindo, tais como registros eletrônicos e blockchain. Assim, a questão que se coloca como principal neste trabalho, e que faz surgir o interesse pelo assunto, é a análise a respeito da função social do registrador de imóveis diante de novas tecnologias para garantia da ordem e segurança jurídica. Investigando se ocorrerá uma defasagem dos registros públicos de imóveis ou se será necessário um aprimoramento da função registral no sentido de se adaptar a esta nova perspectiva econômica.