A fundamentação constitucional do direito à assistência religiosa

Abstract

O presente trabalho tem por base a investigação por nós conduzida, no âmbito do Mestrado em Direito, na área de Ciências Jurídico-Políticas, no Departamento de Direito, da Universidade Autónoma de Lisboa, subordinada ao tema A FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA. Longe de se tratar de um estudo exaustivo e exclusivamente de Direito Comparado, abran-gendo os dois ordenamentos jurídicos ibéricos, pretende o mesmo ser apenas e tão-somente uma reflexão sobre um tema que, a cada dia que passa, ganha foros de atualidade e importância acrescida. Partindo da constatação do fenómeno religioso como uma manifestação de dimensão multifacetada (social, política, étnica, cultural, económica…) e do olhar que o Estado, através do Direito, lhe dispensa, o enfoque em termos de abordagem inicial é dado ao universo religioso minoritário. Ou seja, atende-se essencialmente à identificação e caracterização da diversidade das organizações religiosas presentes na realidade social em análise, para depois se abordar a centralidade temática e fundamento (jurídico-constitucional) do direito à assistência religiosa: a Liberdade Religiosa. Delimitado o conceito de Assistência Religiosa e, como se referiu, dissecados a natureza e o fundamento do direito à assistência religiosa à luz dos princípios constitucionais vigentes, procede-se, por último, à análise da regulação da assistência religiosa nos ordenamentos jurídicos português e espanhol. São estas as linhas metodológicas seguidas neste trabalho. Em suma, as tarefas que constituem a “agenda” deste trabalho são, fundamentalmente, propiciar uma reflexão em torno da fundamentação constitucional do direito à assistência religiosa e lançar algumas pistas sobre a presente temática para posteriores reflexões e desenvolvimentos.