A preservação do rio Amazônas à luz dos direitos ambientais nacionais e internacional

Abstract

Esta dissertação de mestrado dedica-se a análise da importância da água como um direito fundamental, mais especificamente a bacia hidrográfica da Amazonas e dos países a que pertence. Analisa as principais legislações formuladas com enfoque na proteção ambiental, assim como tratados internacionais que buscam, através da comunidade internacional estabelecer ditames inerentes ao tema. Demonstra as falhas decorrentes à falta de políticas públicas eficientes, assim como a falta de eficácia tanto destes normativos como nos meios utilizados para a proteção do rio Amazonas. Invoca os mecanismos e organizações que possuem dever de proteção do meio ambiente e sugere como forma de aumentar a eficácia desta proteção, uma intervenção das Organizações Internacionais no território brasileiro para alcançar um desenvolvimento sustentável e preservação de suas águas.