O compliance digital e a proteção de dados: preservando direitos na sociedade da informação

Abstract

A decisão de investigar o tema “O compliance digital e a proteção de dados: preservando direitos na sociedade da informação”, foi tomada para demonstrar que o compliancepoderá favorecer a relação entre o Direito e a Tecnologia, pois estes caminham cada vez mais unidos diante de uma sociedade geradora de informação, globalizada e acelerada pelo ciberespaço. As condutas das pessoas estão cada vez mais condicionadas pela utilização dos dispositivos tecnológicos e cabe lembrar que o instrumento regulador social das condutas é o Direito. Mas como garantir que os direitos das pessoas singulares são preservados quando se trata de privacidade e proteção de dados? A Cibernética é a ciência que estuda a relação entre pessoas e máquinas, e dela surgiram novos termos, como Juscibernética, Ciberespaço e, entre outros, a Cibercultura, que traz novos factos sociais. A prevenção torna-se, então, cada vez mais necessária quando se trata de uma era na qual o complianceé promovido em praticamente todos os setores que a procuram devido, principalmente, ao surgimento de novas tecnologias e possibilidades proporcionadas pelo catalisador do processo de globalização - o ciberespaço. É esse o compliancedigital, ferramenta que permite alcançar a mitigação ou minimização diante de conflito direto, tanto entre direitos, quanto entre ciências jurídicas e tecnológicas. Para desenvolvimento desta escrita foram utilizados os seguintes métodos de abordagem: dedutivo e dialético. E, no que se refere ao procedimento, o método adotado foi o comparativo. As técnicas de pesquisa utilizadas para elaboração da dissertação foram a bibliográfica e a documental.