Notas sobre a actividade bancária na perspectiva do direito islâmico

Abstract

: A indústria islâmica de serviços financeiros, onde o sector bancário assume maior relevo, tem conhecido um crescimento exponencial, suscitando um crescendo de interesse pelo seu estudo. Tal interesse começa por assentar no facto de a respectiva actividade ser exercida segundo os ditames da Xaria, que se afastam, em larga medida, dos princípios enformadores do exercício da actividade bancária na forma convencional. A actividade financeira islâmica dispensa um maior relevo, nomeadamente, a instrumentos financeiros que enfatizam a partilha de risco, facto que se revelou de grande importância por ter ajudado a evitar muitas das mais severas consequências das recentes crises financeiras, por exemplo, evitando que os bancos islâmicos fossem expostos ao subprime ou a activos tóxicos. O aprofundamento da informação, sobre as regras e princípios estruturantes que enformam as finanças islâmicas, revela-se de grande relevância e actualidade, com vista ao realce das suas diferenças fundamentais relativamente à actividade financeira convencional e à averiguação da sua eventual alternatividade, ou complementaridade, relativamente aos sistemas convencionais. A escassez de textos escritos em língua portuguesa, sobre a matéria, também justifica a apresentação do presente texto, em singelo e preliminar contributo, através do qual se pretende proporcionar: i) uma nota sobre a evolução histórica da banca islâmica; ii) o enunciado do seu quadro principiológico estruturante; iii) a análise sumária de alguns dos principais produtos e serviços bancários disponibilizados pelos bancos islâmicos; iv) uma nota especial sobre a específica actividade de recepção de depósitos e a concessão de crédito, bem como sobre os contratos de garantia; v) a categorização dos principais contratos islâmicos e suas utilizações mais comuns; e vi) a referenciação das principais diferenças entre a banca islâmica e a banca convencional, após o que será formulada uma síntese conclusiva.

_____________________________________________________________________________________________The Islamic financial services industry, where the banking sector is most important, has experienced exponential growth, arousing a growing interest in its study. Such interest lies on the fact that the respective activity is carried out in accordance with the dictates of Shariah, which largely depart from the principles underlying the exercise of banking activity in the conventional way. Islamic financial activity emphasizes the use of risk-sharing financial instruments, a fact that has proved to be of great importance as it has helped to avert many of the most severe consequences of recent financial crises, for example by preventing Islamic banks exposure to subprime or toxic assets. The deepening of information on the structuring rules and principles that shape Islamic finance is a relevant and current subject, with a view to highlighting its fundamental differences in relation to conventional financial activity and to investigating the possibility of that approach being alternative, or complementary, with respect to conventional systems. 41 REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO – FEVEREIRO 2022 – N.º 1 (VOL. 27) – WWW.CIJE.UP.PT/REVISTARED The scarcity of Portuguese written texts on the subject also justifies the presentation of this text, in a simple and preliminary contribution, which intends to provide: i) a note on the Islamic banking historical evolution; ii) the statement of its structuring principles framework; iii) a summary analysis of some of the main banking products and services provided by Islamic banks; iv) a special note on the specific activity of receiving deposits and granting credit, as well as on guarantee contracts; v) the categorization of the main Islamic contracts and their most common uses; and vi) a reference to the main differences between Islamic and conventional banking, after which a conclusive synthesis will be formulated.