Os desafios do direito (penal) do século XX

Abstract

Neste sentido, o objecto da obra são as ciências jurídico-criminais, procurando-se como o seu coordenador indica, seguir uma linha de orientação doutrinal capaz de ilus‑ trar “o equilíbrio entre a necessária e efe‑ tiva tutela de bens jurídicos e a garantia de defesa do agente do crime face ao poder dos Estados”