A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no Brasil e em Portugal

Abstract

Este estudo objetiva analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica tal como é disciplinado nas legislações de Portugal e Brasil. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica fora inicialmente pensado para prevenir abusos cometidos no âmbito do direito empresarial, onde o princípio da separação patrimonial, que rege as relações entre a pessoa jurídica, seus sócios e seus credores, muitas vezes é utilizado de forma a fraudar os interesses desses últimos. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica surge como medida preventiva e excepcional contra tais condutas abusivas, obrigando sócios e diretores a responder com o seu patrimônio pelas obrigações do ente personificado. Entretanto, o próprio instituto da desconsideração passou a ser, ao longodo tempo, também ele utilizado de forma abusiva, tornando-se admissível em hipóteses completamente diversas daquelas para que fora originalmente concebido, como a má-fé e a fraude. Este estudo pretende analisar a teoria da desconsideração nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, a fim de compreender em que medida o instituto sofrera desvirtuamento ou permanece fiel aos seus propósitos originais, num e noutro caso.