Da regulação local à negociação global

Abstract

A negociação colectiva é um processo de negociação entre sindicatos e empregadores tendo em vista a elaboração de regras que conduzam a uma regulação conjunta.

O papel central da negociação colectiva entre empregadores e trabalhadores, bem como entre as suas organizações, no âmbito das relações industriais, no espaço europeu, é reconhecido pelo artigo 28 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ( Right of Collective Bargaining and Action ) e no artigo 12 da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, que data de 1989.

A ideia que surge associada à negociação colectiva e que no fundo se relaciona com a forma de organizar o mundo laboral, prende-se essencialmente com a forma de regular o trabalho e as várias dimensões associadas, como está explicitado na Convenção n.º 98 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e que é descrita do seguinte modo: “ Negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores, com o objectivo de regular as condições e os termos de emprego através de acordos colectivos ” (Silva, 1996:3).