A usucapião de imóveis urbanos: doutrina e legislação atuais

Abstract

A presente tese de mestrado tem como fundo de estudo a usucapião de imóveis urbanos, doutrina e legislação actual. Escolhi este tema por ser importante e constante. O instituto jurídico da usucapião já não é muito regular, contudo, ainda assim fala-se muito sobre. Nesta senda, espero puder contribuir de forma sucinta para o enriquecer da mesma. A usucapião é nada mais do que a posse exercida (visto que a posse é um modo de aquisição do direito de propriedade e de outros direitos reais de gozo), sendo um instrumento importante no qual o seu processo envolve a regularização dominial de ocupantes de áreas, abrangendo questões de urbanização, ambientais, e outros, destacando a necessidade de caracterizar o detentor real da coisa. Vale enfatizar que a posse é o exercício fático de alguns poderes decorrentes do domínio, ou seja usar, fruir ou gozar, aqui, recorre-se para a aparência presumida da titularidade do imóvel que pode ser comungado pela posse ou pelo registo do imóvel. Os temas que serão apresentados envolvem não só entre as partes, que as exercem nas funções civis e económicas afetadas, abrangendo os seus efeitos, reflexos ou direitos, mas também nas regras do Estado e de terceiros de boa-fé, o que por si só, justifica a abordagem do tema sugerido. Assim, este projeto de pesquisa tende a abordar assuntos de extrema relevância para o cotidiano da sociedade em geral, de uma forma mais aberta, prevalecendo assim, a equidade e o equilíbrio. Pode-se dizer que, a usucapião não coloca em causa o direito a propriedade, pelo contrário, declara o direito de propriedade do sujeito que tem vindo a usufruir da coisa móvel ou imóvel, conservando-o e zelando pela sua manutenção. A finalidade deste trabalho é investigar de forma aprofundada sobre o instituto da usucapião, nas diversas formas e dimensões.