A cessão da posição contratual e seus principais efeitos

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem por escopo dissecar a estrutura da cessão da posição contratual, trazendo a exposição dos diversos desdobramentos de tão importante instrumento de transmissão negocial. Aborda-se, incialmente, sua conceituação e diferentes nomenclaturas, além das teorias da decomposição e unitária, as quais buscam caracterizar sua natureza jurídica. Em seguida, cuida-se dos requisitos da cessão da posição contratual, dentre os quais o imprescindível consentimento do cedido. Debruça-se, posteriormente, sobre as consequências da cessão da posição contratual nas relações jurídicas havidas entre as partes envolvidas (cedente, cessionário e cedido). Visando melhor demarcar as características da cessão da posição contratual, restaram examinados também diversos institutos jurídicos afins, tais quais a cessão de crédito e a assunção de dívida. Finalmente, trata-se da cessão da posição contratual no direito comparado, especialmente nos principais sistemas do direito continental europeu e no ordenamento jurídico brasileiro.