Mecanismo de suporte ítalo-germânico-luso-brasileiro à luz da convenção das pessoas com deficiência

Abstract

A dissertação para obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa foi desenvolvida para responder primordialmente à seguinte questão: Os ordenamentos jurídicos da Alemanha, Itália, Portugal e Brasil estão em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CCPD) no que concerne à previsão legal dos mecanismos de suporte que efetivamente possibilitem o exercício dos direitos nela consagrados e a plena capacidade jurídica das pessoas com deficiência? O método de abordagem utilizado na pesquisa e investigação foi o indutivo. Os métodos de procedimentos, por sua vez, foram o histórico e o comparativo. A técnica utilizada foi a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica de obras literárias especializadas em Direito, monografias, teses, dissertações, artigos, acórdãos de Tribunais, leis e atos normativos dentre outros. A dissertação foi estruturada em seis capítulos para responder o objetivo geral proposto: 1) Contextualização sob a perspectiva dos Modelos de Interpretação da Deficiência Mental e Intelectual; 2) Princípios norteadores aos mecanismos de suporte à Luz da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, 3) Duas realidades jurídic as de mecanismos de suporte na Europa: Alemanha e Itália. 4) Da inexistência de previsão legislativa de mecanismos de suporte em Portugal, 5) Da Tomada de Decisão Apoiada no Brasil e, 6) Sugestões de possíveis diretrizes legislativas para implementação e∕o u adequação sobre mecanismos de suporte no ordenamento jurídico luso -brasileiro. Conhecer a realidade jurídica da Alemanha e da Itália, sobre a previsão dos mecanismos de suporte à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, possibilitou um olhar crítico e o oferecimento de soluções para a previsão e∕ou implementação desses mecanismos no Brasil e em Portugal. Encontrando -se ainda, embrionário os mecanismos de suporte nestes ordenamentos o estudo revela-se importante para os operadores do direito e para a sociedade.