Portugal as EU External Border / Portugal como frontera exterior de la UE

Abstract

Após ter aderido à Comunidade Económica Europeia em1986, Portugal assumiu-se como Estado-membro fundador da União Europeia e também do Espaço de Livre Circulação Europeu. Localizado no extremo Ocidentalda Europa sobre o Atlântico e à entrada do Mediterrâneo, no eixo das rotas de três continentes – Europa, América e África -, Portugal tem uma posição estratégica crucial enquanto fronteira exterior da UE. Justificar esta importância constitui, assim, oprimeiro objectivo deste texto, visto também à luz da proposta portuguesa de Extensão da Plataforma Continental e da Estratégia da UE para a Área do Atlântico. Em segundo lugar, de entre os muitos riscos e dilemas com que nos defrontamos nas fronteiras nacionais e europeias, pretende-se avaliar aqui o fenómeno particular e complexo dos fluxos imigratórios ilegais e enquadrar Portugal nos mais recentes esforços europeus de combate à imigração ilegal e de aperfeiçoamento da governação Schengen. Por ter uma ligação estreita e relações complexas com a intensificação das pressões migratórias para o espaço europeu destacaremos, por fim, o tráfico de seres humanos, discutindo a real dimensão e os contornos deste fenómeno em Portugal.