O poder diretivo do empregador face ao direito à integridade física e moral do empregado

Abstract

Em uma relação empregatícia, o empregado se subordina ao empregador, que detém prerrogativas legalmente asseguradas para delimitar as condições da prestação de serviço pactuada. No presente estudo, pretende-se demonstrar a existência de limites no exercício do poder diretivo do empregador, frente à necessidade de preservação da integridade física e moral dos empregados nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Inicialmente, analisam-se os princípios constitucionais do trabalho, revelando a importância do trabalho para o alcance da dignidade da pessoa humana. Adiante, analisando-se a eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas e o alcance dos mecanismos de atuação do poder diretivo do empregador, espera-se identificar os limites de aplicação e restrição desse poder diante do direito à preservação da integridade física e moral do empregado, examinando-se ainda situações fáticas específicas, com o intuito de contribuir para a efetivação dos princípios constitucionais no âmbito da relação de emprego. O método utilizado no presente estudo foi o dedutivo, com a realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial abrangendo os temas pertinentes, com destaque para os ordenamentos jurídicos português e brasileiro.