Trabalho de motoristas intermediado por plataformas digitais: um desafio contemporâneo do direito do trabalho em Portugal e no Brasil

Abstract

Esta dissertação tem como objeto o trabalho de motoristas por aplicativos intermediado por plataformas digitais, uma das faces mais visíveis da Quarta Revolução Industrial. Nesse cenário de transformações movidas por novas tecnologias, empresas como a Uber, Cabify e 99 tecnologia captam o serviço na multidão produtora (crowdwork) e mudam a fisionomia das relações de trabalho. A pesquisa examina esse novo modelo de trabalho, suas narrativas, críticas, controvérsias judiciais, e procura desvendar o problema da qualificação jurídica desses trabalhadores. Foi identificado que o trabalho de motoristas por aplicativos se enquadra no conceito de trabalho sob demanda via aplicativos (work on-demand via apps) e se observou, ainda, que é prestado seguindo padrões fixados pela empresa, dos quais são destacados: a) alguma flexibilidade na definição do tempo de trabalho; b) uma nova forma de gerenciamento e de exercício do poder diretivo, que se opera através de algoritmos; c) o trabalho se desenvolve de modo precário, com dependência e com assunção de parte dos riscos pelo motorista; d) a forte assimetria econômica entre as plataformas digitais de transporte de passageiros e os motoristas. Também se examinaram as várias possibilidades de reconstrução da teoria da subordinação jurídica, tema problematizado em face do trabalho em plataformas digitais, com a possibilidade de expansão do seu conceito. Outra questão enfrentada foi a necessidade de se construir alternativas na arquitetura do Direito do Trabalho, de modo que seja contemplado na sua rede de proteção quem trabalha por aplicativos. Por isso, ao final, defende-se que as vantagens das novas tecnologias sejam estendidas também aos seus trabalhadores, concedendo-lhes direitos assegurados na legislação laboral, notadamente os motoristas das empresas que dirigem o trabalho mediante plataformas digitais, além de classificá-los como trabalhadores subordinados enquanto não for regulamentada essa atividade.