Alienação fiduciária em garantia no brasil e sua possibilidade jurídica em Portugal

Abstract

Este trabalho buscou analisar, de forma comparativa, a alienação fiduciária entre Brasil e Portugal, tendo em vista que, na sociedade moderna, a utilização da propriedade com função garantística tem configurado um relevante mecanismo de concessão de crédito no mercado econômico de todos os países, desde os primórdios da instituição social. Nesse contexto, o trabalho buscou realçar a importância dessa prática, a qual assume esse comércio jurídico atual. Esta dissertação, portanto, irá versar sobre esta alienação fiduciária em garantia, enquanto figura geral histórica. Para tanto, procurou-se demonstrar sobre o que se trata de um instituto lícito e idôneo na garantia de um crédito, os quais assumem contornos que se poderão afigurar favoráveis a ambos os contraentes, havendo sempre uma dualidade interpretativa. E ao fim dessa pesquisa literária, considera-se sugestiva a admissibilidade desta figura à luz do direito português, na medida em que não fere os princípios do Direito Civil, de forma a elaborar uma regulamentação normativa que atenue o caráter fiduciário do negócio, objetivando a diminuição dos riscos ínsitos à prestação da garantia pelo devedor, e que, ainda, seja apta a garantir um dos princípios fundamentais de um sistema de direito: a segurança do tráfego jurídico.