Contributo para uma abordagem integrada da moeda

Abstract

O presente artigo pretende salientar os resultados da cooperação interdisciplinar, verificada entre a ciência económica e a ciênciajurídica, na definição do conceito de moeda, nomeadamente dando nota dos novos desenvolvimentos da respectiva análise funcional. Sendo um conceito muito amplo, nele se englobam realidades diferenciadas que, do ponto de vistajurídico,justificam diferentes abordagens e permitem uma distinção genérica entre moeda e dinheiro. A relevância desta distinção ganha pleno sentido 4em face do regime legal das obrigações pecuniárias. Analisa-se, ainda, a denominada moeda escritural ou bancária, cuja actual relevância vem reclamando, cada vez mais acentuadamente, que lhe seja dispensado um tratamento jurídico equiparado ao do dinheiro.