Espaço Político, Educação e Coesão social

Abstract

Em meados do século XVII, o total de concelhos andava à volta de 850 dos quais 65 eram de juízes de fora, 8% de jurisdição régia (Hespanha, 1994) e, de acordo com os meus dados, em meados do século XVIII, seriam 800 con- celhos com 117 de jurisdição régia, um aumento para quase 0 dobro (Subtil, 2011). Entre a revolução liberal (1820) e o início do setembrismo (1836), os números oficiais revelam as dificuldades para controlar 0 território. As "Ins- truçóes" para as eleições dos deputados (Outubro de 1820) apresentavam uma lista de 777 concelhos. Em 1822, a lista para as novas eleições indicava 785 concelhos e, as "instruções" para as eleições de 1826, apontavam para 816 concelhos. Os mapas referentes às reformas de Mouzinho da Silveira, publicados no ano de 1833, fixavam em 796 0 total dos concelhos. Um pouco mais tarde, 0 decreto de 18 de julho de 1835, que estabelece os novos dis- tritos e elenca Os concelhos que pertenciam a cada um, apresentava um total de 799 concelhos. Três meses depois da Sua publicação, 0 mapa sobre 0 decreto eleitoral de 9 de junho apresentava 780 concelhos. E, finalmente, o decreto de 8 de outubro de 1836 que convoca novas eleições adotava um mapa de 816 concelhos (Manique, 2018; Silveira, 1997). Esta ignorância sobre a organização do território constituiu, sem dúvida, o motivo principal para analisarmos a montagem da rede do ensino primá- rio durante 0 pombalismo e realçar a questão da relação entre o espaço po- lítico, as politicas públicas de educação e a coesão social (Adão, 1997). Trata-se de convocar a história para, sobre com um caso concreto que aconteceu e influenciou as práticas das politicas educativas, precaver os teóricos do planeamento e da conceção para desenharem politicas de de- senvolvimento à margem de um espaço puro e abstrato. O problema de que este texto se ocupa não é, portanto, pensar as políti- cas educativas adequadas a projetos de desenvolvimento, mas de tomar a história como observatório de problemas que ocorreram quando as formu- lações desses projetos tiveram que lidar com a questão do espaço político e social, quer a nível local como regional, central e mesmo internacional. A dominação administrativa requerida por um projeto educativo exi- ge uma mediatização a que corresponde um processo de segmentação do espaço geográfico onde se inscrevem as comunidades. A estruturação do espaço tendo em vista a reprodução do sistema educativo a implantar é, também, um modelo de regulação, ou seja, a segmentação do espaço constitui, por si mesmo, a territorialização dos conflitos e problemas (MO- reira, 2006).