Os riscos da definição de perfis para a privacidade da pessoa humana. Proteção dos dados pessoais sensíveis

Abstract

A coleta, tratamento e transferência de dados de maneira automatizada e manual tem modificado a concepção do que é a sociedade, resultando em uma ruptura nas tradicionais relações econômicas e sociais, afetando, inclusive, alguns direitos fundamentais, como a privacidade. Nessa esteira, a discussão acerca de como salvaguardar a vida privada e a intimidade do titular dos dados nunca esteve tão evidenciada, principalmente dentro do contexto do profiling, que envolve a construção de perfis por meio da análise automatizada de grandes quantidades de dados coletados sobre indivíduos ou grupos, com o objetivo prever comportamentos e a partir dessas predições, tomar decisões automatizadas. A técnica definição de perfis, apesar de apresentar alguns benefícios aos usuários e processadores dos dados, pode resultar em efeitos prejudiciais no desenvolvimento da vida privada dos indivíduos, principalmente em cenários onde o tratamento de dados brutos possa resultar, através do profiling, na geração de dados sensíveis. Desta feita, este estudo tem como escopo principal expor de que forma o direito a proteção de dados pessoais se desdobra para garantir a privacidade diante da definição de perfis que podem resultar na criação de dados sensíveis, traçando os limites legais para tratamento dos dados pessoais em casos de profiling e quando do tratamento dos dados sensíveis. Assim, busca-se demonstrar como a legislação relativa à proteção de dados pessoais no cenário europeu (RGPD) e brasileiro (LGPD) estabelecem mecanismos de controle sobre dados em diversos níveis, a fim de garantir efetiva privacidade e evitar a discriminação dos indivíduos cujos dados são utilizados na definição de perfis que resulta em dado sensíveis.