O design da persecução penal e a tomada de decisão. Vieses cognitivos na investigação pré-acusatória.

Abstract

A pesquisa discute a relação entre a arquitetura da persecução penal e a incidência de vieses cognitivos nas decisões tomadas na investigação criminal pré-acusatória. Examinada a evolução histórica dos principais modelos processuais penais e os arranjos atuais de persecução penal em países com tradições jurídicas distintas, sublinham-se aqueles onde há a concentração das funções de investigação pré-acusatória e acusação pública num mesmo órgão, problematizando a figura do acusador-investigador. Adotando uma abordagem transdisciplinar, com a adição de conhecimentos advindos das ciências cognitivas, o estudo expõe que a referida concentração potencializa a ocorrência de vieses, comprometendo a objetividade e a neutralidade, na medida em que o agente tende a buscar, selecionar e interpretar informações de modo que confirmem hipóteses prévias, especialmente as acusatórias. Assim, estabelecidas as opções de enfrentamento, é proposto que o isolamento, mediante a separação orgânica e funcional das tarefas de investigar e acusar, representa a estratégia mais eficaz para mitigar vieses, alinhando a teoria filosófica da separação de poderes com os achados das ciências cognitivas sobre o funcionamento do cérebro humano e as limitações no autocontrole de vieses. Sob esta perspectiva, corroborada pelo paradigma canadense, um design de persecução penal que cinde, em órgãos distintos e sem relação de subordinação, as funções de investigação criminal preliminar e acusação pública, aliado a mecanismos de controle mútuo e estratégias de desenviesamento, contribui para um processo penal mais imparcial, objetivo e consentâneo com os direitos fundamentais atrelados à dignidade humana.