Eutanásia. Direito à morte digna ou afronta à vida?

Abstract

Esta dissertação de mestrado examina o complexo dilema ético e legal da eutanásia, centrando-se no debate entre reconhecer a eutanásia como um direito à morte digna ou como uma violação do princípio sagrado da vida. Embora a prática seja legalizada em vários países, permanece controversa devido às profundas implicações éticas, religiosas e legais que suscita. Inicialmente, o trabalho define a eutanásia, distinguindo entre suas formas ativa e passiva, e discute os critérios legais e médicos atualmente aplicados em jurisdições que a permitem. A revisão de literatura abrange uma análise de argumentos filosóficos e teológicos que suportam e contestam a eutanásia, destacando autores como Peter Singer, que defende a autonomia do indivíduo, e Leon Kass, que argumenta em favor da inviolabilidade da vida. A pesquisa empírica foca em um estudo comparativo das legislações de países que legalizaram a eutanásia, como Holanda e Bélgica, contrastando-as com o contexto brasileiro, onde a prática ainda é proibida. Através de entrevistas com profissionais de saúde, juristas e pacientes terminais, investigamos as percepções e experiências relativas à morte digna e aos direitos humanos. Os resultados indicam uma polarização significativa de opiniões, refletindo a complexidade do tema. A análise jurídica revela que, enquanto a autonomia pessoal é uma justificativa forte para a legalização da eutanásia, as preocupações com o possível abuso e a degradação do valor da vida apresentam desafios significativos. Finalmente, a dissertação propõe recomendações para políticas públicas que equilibrem os direitos à autonomia individual com a proteção da vida, sugerindo mecanismos de regulação rigorosos e medidas de apoio a pacientes terminais que podem mitigar os conflitos éticos e legais envolvidos.