Procriação medicamente assistida heteróloga. O direito do nascituro ao conhecimento de suas origens, genética e gestacional

Abstract

Este trabalho é uma abordagem sobre a evolução histórica das técnicas de Procriação Medicamente Assistida - PMA, em especial da heteróloga e da gestação substitutiva, como auxílio aos casais ou mulheres, acometidos pelos problemas decorrentes da infertilidade ou esterilidade, a alcançarem o desejo de gerar os seus descendentes, mesmo que com o auxílio dos laboratórios e de terceiras pessoas. Procuramos desta forma, fazer uma abordagem quanto a regulamentação de tal evolução biomédica em Portugal, com uma rápida análise do Direito comparado, observando os principais pontos da regulamentação a PMA, bem como da legalização ou não da gestação substitutiva, em outros Países, comparando assim os meios adotados de preservação e proteção dos direitos das partes envolvidas; dadores, beneficiários, gestante substitutiva e em especial do nascituro, este último no que se refere ao direito de conhecer o seu próprio eu, sem meias verdades, com a demonstração dos posicionamentos existentes em torno da regra do anonimato, seja em sua defesa como em defesa de sua abolição, com sustentação no direito ao conhecimento das origens genéticas e da historicidade pessoal. Para tal a figura central será o nascituro e a divergência de posicionamento quanto ao momento em que se inicia a vida e, a partir de quando já possuímos um Ser humano, uma pessoa, se a aquisição de tais condições ocorrem em marcos temporais distintos ou não, ainda, se são sinônimas ou não, isto sob a ótica do posicionamento filosófico, científico e jurídico, e o quanto todas estas questões influem no seu direito de personalidade, identidade pessoal e genética. Tenco como motivação a presente pesquisa a análise da própria técnica em si, sua estrutura normativa e a ausência de entendimento pacífico a seu respeito, divergências que partem dos mesmos fundamentos, o da proteção do núcleo familiar a ser constituído, seja decorrente do vínculo genético, jurídico ou socioafetivo e o da proteção dos interesses do nascituro. Concluindo, ao final que cabe ao Direito acompanhar a evolução tanto científica como social, para que seja capaz de normatizar de forma a equalizar, com equidade entre si, os diretos de todos os envolvidos e uma vez existindo contenda, o dever de proteger a parte mais frágil, neste caso o nascituro.