Papel do idoso na família e da família na vida do idoso: A autonomia da vontade em Portugal e no Brasil

Abstract

A velhice é uma etapa natural da vida, mas também compreende uma fase marcada pela vulnerabilidade e uma espécie de “infantilização” das pessoas em idade avançada no convívio familiar e social. O respeito à autonomia da vontade desse grupo pode vir a ser desrespeitado, apesar de haver garantias constitucionais e normas infraconstitucionais voltadas a proteger a população envelhecida. Neste estudo, feito a partir de revisão bibliográfica e documental, buscamos analisar o papel dos idosos na família e da família na vida de pessoas idosas à luz da autonomia da vontade em Portugal e no Brasil. Sabemos, de antemão, que em alguns momentos as decisões já não podem mais ser tomadas pela pessoa, o que leva à curatela familiar e estatal no sentido de assegurar a dignidade de quem não pode mais escolher o melhor para si mesmo. Também não podemos descartar que a sociedade nem sempre respeita a vontade dos seus sujeitos em idade avançada e que a família, em vários momentos, passa a tratar esse ente como alguém que perdeu a sua utilidade. No Brasil, em especial, as pessoas em idade avançada são normalmente responsáveis financeiras em suas casas, sendo esse um problema que gera conflitos muitas vezes acentuados pela violência, maus-tratos e o abandono afetivo inverso. Adiantamos que em Portugal e no Brasil é responsabilidade civil dos filhos apoiar e cuidar de seus pais na velhice, bem como cabe ao Estado efetiva proteção dessas pessoas que têm tratamento prioritário garantido ao menos nos documentos legais. Fato é que o mundo contemporâneo convive com o envelhecimento populacional, número reduzido de nascimentos e abandono de pessoas pela família nesse nível de vulnerabilidade que a idade traz. Logo, o tema passeia pela atualidade de uma situação global que, nem sempre, se vê contemplada por políticas públicas eficazes (ou não). Assim sendo, na fragilidade dessa fase da vida, a autonomia pode ser colocada de lado e, com isso, a dignidade da pessoa humana passa a ser um discurso que não alcança a voz de quem envelhece sem poder escolher o que melhor lhe convém.