Justiça genômica. O impacto dos bancos de perfis genéticos no sistema penal brasileiro.

Abstract

A tese aborda as repercussões e influências dos estudos do genoma humano, especialmente no que concerne à utilização de bancos de dados de perfis genéticos no contexto do sistema penal e de justiça criminal brasileiros. A pesquisa se fundamenta na análise dos direitos fundamentais, com foco na dignidade da pessoa humana e na privacidade genética. O objetivo central da pesquisa é avaliar a compatibilidade entre a utilização de bancos de dados de perfis genéticos e a preservação dos direitos fundamentais, com ênfase no contexto brasileiro. Especificamente, a tese investiga a aplicação do expansionismo penal e as diferentes velocidades do Direito Penal conforme propostas por Jesús María Silva Sánchez, analisando a efetividade e os conflitos dessas práticas com os direitos fundamentais. A metodologia adotada inclui uma revisão crítica da literatura, análise qualitativa de dados e estudo comparativo de jurisprudências nacionais e internacionais. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, utilizando livros, artigos científicos, leis, decisões judiciais e documentos relevantes disponíveis em repositórios acadêmicos e científicos. A introdução apresenta a relevância do tema e contextualiza a pesquisa no cenário jurídico, econômico e social brasileiro. O primeiro capítulo trata da Teoria Contemporânea dos Direitos Fundamentais, discute as diferentes gerações de direitos fundamentais e a necessidade de ponderação desses direitos, com base na teoria de Robert Alexy e críticas de Jürgen Habermas. O segundo capítulo trata da Dignidade da Pessoa Humana, explorando a evolução histórica da dignidade humana, sua função constitucional, limites e garantias. O terceiro capítulo trata do Direito do Genoma Humano, analisando os avanços científicos no estudo do genoma humano e suas implicações jurídicas, incluindo a perspectiva das religiões católica, muçulmana e judaica. O quarto capítulo trata dos Bancos de Dados de Perfis Genéticos e sua Aplicação no Direito Penal, examinando o expansionismo penal e a aplicação de bancos de dados de perfis genéticos, discutindo o punitivismo seletivo, neolombrosianismo e a responsabilidade penal no contexto do genoma, tratando das experiências portuguesa e europeia, sem perder de vista o atual cenário norte-americano diante dos bancos privados de dados genéticos. No quinto capítulo, são abordados os discursos da audiência pública do Supremo Tribunal Federal do Brasil, sobre a constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes hediondos em bancos de dados estatais, analisando-se as semelhanças e divergências entre os discursos; com breve análise do cenário de alguns países europeus sobre banco de perfis genéticos, realizando uma análise comparativa e finalizando com a abordagem dos bancos de perfis genéticos e sua relação com a dignidade humana. Em sede de conclusões, tem-se que, embora a utilização de bancos de dados de perfis genéticos possa aumentar a eficiência na persecução penal, há significativos desafios e conflitos com os direitos fundamentais, particularmente no que tange à privacidade genética e à dignidade humana. A análise comparativa revela que diferentes países enfrentam problemas semelhantes, mas adotam abordagens diversas para equilibrar a segurança pública e a proteção dos direitos individuais.