Confisco, a grande fuga. O crime organizado e o confisco moderno

Abstract

Com a expansão da criminalidade organizada além-fronteiras o sistema legal das nações enfrenta novos desafios que exigem um esforço conjunto, de harmonização legal e cooperação judicial. O confisco dos rendimentos do crime surge como arma mais eficaz para combater um fenómeno criminoso, sofisticado no modus operandi, obscurecido através da tecnologia e da deslocalização e quase invulnerável ao confisco clássico ligado ao facto típico, ilícito e culposo. A perda alargada, o confisco sem condenação, a actio in rem e o eficaz confisco de terceiros de má-fé são a evolução, mas dúvidas quanto ao respeito dos direitos fundamentais destes novos instrumentos persistem. Caracterizando primeiro este fenómeno criminoso, colocando o foco na dificuldade da sua delimitação conceitual, iremos de seguida analisar a evolução da legislação europeia, no domínio do confisco, avaliando a sua conformidade constitucional e examinando os sinais e as perspetivas para o futuro deste instituto nas legislações dos EM da União Europeia. Por fim pomos em foco as diferentes dimensões do confisco, como a investigação patrimonial, a gestão dos bens e o seu uso após a perda. A questão é quão longe podemos ir ou até se já fomos longe demais.