A mutilação genital feminina enquanto violação da autodeterminação corporal e sexual da mulher.

Abstract

A presente Dissertação de Mestrado tem como objetivo a elaboração do tema “Mutilação Genital Feminina”, mais especificamente, “A Mutilação Genital Feminina enquanto violação da autonomia corporal e sexual da mulher”. A análise deste tema advém do facto de ser um assunto que, apesar de ser considerado uma tortura desumana e proibida pela Organização das Nações Unidas, ser ainda praticado em diversos lugares do Mundo, existindo, nos dias de hoje, um número ainda elevado de meninas e mulheres que sofrem este tipo de tratamento tão cruel e nefasto. Um dos principais problemas a ser abordado nesta Dissertação de Mestrado será a forma como a Mutilação Genital Feminina representa uma violação da autonomia corporal e sexual da mulher, sendo, para tal, investigado em que consiste a prática da Mutilação Genital Feminina, que Direitos Humanos e Fundamentais é que a prática desta tortura viola, bem como, as formas de opressão exercidas contra mulheres. Será também abordada a Convenção de Istambul e a importância que esta traz para este tipo de prática e, ainda, que tipo de punição se poderá verificar aquando da prática deste tipo de comportamento contra uma mulher.