O direito ao serviço da coesão territorial e da interioridade

Abstract

O “Direito ao serviço da coesão territorial e da interioridade” demonstra-nos que, ao longo dos anos, Portugal, tal como outros países, tem procurado construir territórios mais equilibrados e sustentáveis. Além disto, é possível constatar que o Direito tem contribuído para a efetivação da coesão territorial e do desenvolvimento sustentável dos territórios do interior. Contudo, ainda existe algum caminho a percorrer para tornar a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável dos territórios do interior uma realidade, no seio do nosso País. A coesão territorial funda-se na ambição de interligar princípios para a existência de um desenvolvimento territorial equilibrado, competente e sustentável. Pretende desta forma que, independentemente da sua localização, os cidadãos e as empresas possuam uma igualdade de oportunidades e que beneficiem de todas as mais-valias que os seus territórios oferecem. Este estudo revela-nos também que a interioridade sentida em Portugal está muitas vezes relacionada com situações de baixo desenvolvimento e de isolamento face às atividades desenvolvidas nos territórios do litoral, gerando-se efeitos graves, particularmente a desertificação. Notamos também que o desenvolvimento sustentável é importantíssimo para toda esta discussão, uma vez que este tem o objetivo de dar resposta aos anseios do presente, sem hipotecar a capacidade de resposta aos anseios do futuro. Além disto, a evolução da problemática da coesão territorial e do desenvolvimento sustentável das regiões do interior está associada a uma incapacidade de suster, fixar e atrair população, em comparação com as regiões do litoral. No campo do Direito Comparado, notamos que nos territórios espanhóis, angolanos, moçambicanos, ingleses e dinamarqueses, o Direito tem contribuído para dinamizar as regiões do interior e dessa forma efetivar a coesão territorial. Dentro do nosso País, este estudo demonstra que o Direito Nacional e o Direito da União Europeia têm construído políticas públicas, nomeadamente nos domínios familiar, do emprego, empresarial, do turismo e da floresta para efetivar a coesão territorial e promover o desenvolvimento sustentável dos territórios do interior.