O divórcio extrajudicial com interesse de incapaz à luz do direito luso-brasileiro

Abstract

A presente dissertação versa sobre o pretenso divórcio extrajudicial com interesse de incapaz à luz do direito luso-brasileiro, sob o ponto de vista dos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil. Primeiramente, analisar-se-á o instituto do direito de família e a busca de um conceito. O objetivo que se pretende alcançar é o de analisar, comparar, estudar e pesquisar sobre o divórcio. Procura-se uma explicação plausível para este diapasão: o divórcio extrajudicial com interesse de incapaz. Para efeito de melhor compreensão, o objetivo geral foi dividido em quatro objetivos específicos: contextualizar o direito de família, explicando sua evolução histórica na legislação portuguesa; analisar de que forma se dá o divórcio extrajudicial com interesse de incapaz na legislação luso-brasileira; conceituar os critérios utilizados para a concessão do divórcio extrajudicial com interesse de incapaz à luz do direito luso-brasileiro; verificar se houve avanço ou retrocesso social na dissolução do casamento na legislação vigente, portuguesa e brasileira; analisar o instituto do divórcio e suas consequências jurídicas. Logo, este estudo aborda os principais regramentos legais do Brasil e Portugal, com as mais recentes normas legais atualizadas sobre o divórcio extrajudicial com interesse de incapaz.