Efeitos do controle difuso de constitucionalidade no ordenamento jurídico português e brasileiro. Um estudo sobre a supremacia do texto constitucional

Abstract

Este estudo realiza uma análise comparativa do controle difuso de constitucionalidade nos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal, examinando suas estruturas, funcionamentos e impactos na proteção dos direitos fundamentais. Inicialmente, são apresentadas as bases teóricas do controle difuso, ressaltando sua importância para a preservação da supremacia da Constituição em ambos os países. No contexto brasileiro, o controle difuso é exercido pelos juízes em todas as instâncias, permitindo que qualquer magistrado declare a inconstitucionalidade de uma norma no caso concreto. Por sua vez, em Portugal, o Tribunal Constitucional é o órgão competente para realizar o controle difuso, analisando a constitucionalidade das normas com base em casos específicos submetidos à sua apreciação. Em seguida, são abordados os critérios utilizados para declarar a inconstitucionalidade de uma norma em cada país, destacando-se a importância da compatibilidade vertical entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. A análise comparativa revela que, embora os princípios fundamentais do controle difuso sejam semelhantes nos dois países, existem diferenças significativas em relação aos procedimentos e à jurisprudência aplicada pelos tribunais. Essas diferenças refletem as peculiaridades de cada ordenamento jurídico e as tradições jurídicas de cada país. Por fim, a conclusão do estudo destaca a importância do controle difuso como um mecanismo essencial para a proteção dos direitos fundamentais e para a preservação do Estado de Direito. Apesar das divergências entre os sistemas brasileiro e português, ambos os países compartilham o compromisso com a garantia da supremacia da Constituição e o fortalecimento do Estado democrático de direito. Nesse sentido, a análise comparativa entre os dois sistemas contribui para o aprimoramento do controle de constitucionalidade e para o fortalecimento das instituições democráticas em ambos os países.