A cooperação técnico-policial da PSP no âmbito da formação de quadros superiores dos PALOP

Abstract

Com o fim da ditadura, Portugal sentiu a necessidade de abordar a sua política externa de forma distinta, mostrando-se ao mundo com uma postura mais cooperativa e disponível para integrar organismos internacionais. A independência de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, antigas colónias portuguesas, e o pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia foram evidências destas alterações na linha de orientação da política externa. Apesar de ser um país com uma dimensão territorial reduzida, a integração na CEE e o retomar de relações com as antigas colónias, permitiram a Portugal ampliar a sua política externa no Continente Europeu e no Continente Africano, decisões que, manifestamente, contribuíram para valorizar a posição portuguesa a nível internacional. A celebração de vários acordos bilaterais, assinados pelo Estado português e as suas antigas colónias africanas, foram compromissos que visaram estabelecer relações de amizade e de cooperação com esses países, com a finalidade de atender às necessidades identificadas, nomeadamente no melhoramento da qualificação dos recursos humanos. Nesse âmbito, a Cooperação Técnico-Policial (CTP), como uma das variantes da Cooperação Técnica, apresenta-se como uma forma de cooperação que, através de um conjunto de atividades, contribui para o desenvolvimento em áreas especificamente identificadas pelas polícias. A partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas entre instituições policiais permite a realização de um trabalho muito relevante para prevenir a ocorrência de conflitos internos e para o desenvolvimento de processos de paz. Nessa medida, a Polícia de Segurança Pública, por ser a única força de segurança em Portugal que possui um instituto policial de ensino superior universitário - o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - que tem na sua essência a formação de oficiais de polícia, coopera na promoção dos quadros superiores das polícias dos PALOP, desde 1988, decorrente da celebração dos Acordos de Cooperação Técnico-Policial. A CTP é uma área apelativa, atendendo à sua dimensão geopolítica e geoeconómica, razão pela qual se verifica, naturalmente, o surgimento de outros países com disponibilidade para ministrarem formação nesta área. Assim, é imperioso que Portugal não perca terreno num espaço onde a língua se apresenta como património comum, reforçando a sua posição geopolítica, sobretudo junto dos restantes Estados-Membros da União Europeia.