A dicotomia Brasil vs Portugal. Direito ao esquecimento e os princípios da dignidade humana e o direito à informação

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a verificação da efetividade do direito ao esquecimento na sociedade atual, do seu reconhecimento como direito autônomo de personalidade, sua previsão legislativa e como está sendo abordado nos Tribunais, especialmente, Brasil e Portugal. Para isso, é necessário o entendimento sobre a fonte deste direito e dos demais direitos de personalidade, que é a dignidade da pessoa humana enquanto regra e princípio. E antes da abordagem do direito ao esquecimento como direito autônomo de personalidade, é necessário o entendimento sobre a relevância, classificação e características do direito de personalidade. E, diante do reconhecimento da existência deste direito de personalidade, mesmo que não expresso em diversas legislações, imperioso verificar os seus limites e garantias em detrimento de outros direitos de personalidade envolvidos e os mecanismos existentes para a solução destes conflitos. E assim, caberá ao Poder Judiciário esta solução, prezando sempre pelo inato direito à dignidade da pessoa humana, e, pelo que se entende correto, pela aplicação da teoria dworkiniana na tomada de decisões judiciais, prezando-se pela correta aplicação da Constituição Federal e seus contornos.