A contemporânea delimitação conceitual e efeitos do princípio da dignidade da pessoa humana no direito português e brasileiro

Abstract

A dignidade da pessoa humana é um princípio que conduz os ordenamentos jurídicos modernos, no pós-positivismo. Superou-se momento anterior no qual o direito era composto por regras simples, impostas em face de toda comunidade de forma cega, despida de valores na subsunção ante a aplicação do direito a um caso concreto. Todavia, a fase vivenciada pelo direito hodiernamente lida com uma peculiaridade, críticas à imprecisão do princípio da dignidade da pessoa humana. Este trabalho pesquisa através de uma análise bibliográfica/documental uma melhor compreensão semântica do conceito outorgado para o princípio da dignidade da pessoa humana, a análise de sua posição no direito. Através da análise das referidas decisões almeja se observar se existem padrões para sua delimitação. Dar-se-á ao estudo um viés comparativo, no intuito de aferir se junto ao poder judiciário português e brasileiro, as cortes constitucionais têm aplicado os princípios referidos com similitude ou não. Ao final, concluir-se-á que o princípio da dignidade da pessoa humana não pode ser engessado, deve permear todo o ordenamento jurídico