A mediação como instrumento de resolução de conflitos nas relações jurídico-familiares

Abstract

O presente estudo objetivou analisar a evolução do método alternativo da mediação em Portugal e a Lei da Mediação 29/2013, bem como no Brasil, analisando, consequentemente, a Mediação Familiar. Para tanto, discute as relações familiares e seus conflitos, as decisões judiciais dadas em processos que envolvem o direito de família e os obstáculos para seu pleno exercício e eficácia, dando-se ênfase à mediação e outros meios alternativos de resolução de conflitos; aborda a evolução e o tratamento dado à mediação familiar em Portugal e no Brasil; discute a mediação e as constelações sistêmicas como métodos integrativos na resolução de conflitos no Direito de Família. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica realizada em doutrinas e legislações que se dedicam ao estudo do tema em análise. Foi visto que os legisladores brasileiros e lusitanos já preveem leis para solidificar os meios extrajudiciais; no entanto, não se é permitido desviar da verdadeira razão de ser da mediação, enquadrando-a como um meio complementar, uma forma de fazer acordos, pois nem sempre é possível alcançar o cerne do problema. Ao final do estudo, concluiu-se que é necessário conhecer esse método alternativo de resolução de conflitos e saber a real dimensão da mediação, respeitando sua verdadeira finalidade de modificar ou transformar uma situação dolorosa, que é um conflito familiar, já que envolve grande carga emocional e sentimentos, em situação de equilíbrio, proporcionando nova visão de vida e preservando a convivência saudável entre os membros da família, base emocional de todo o ser humano. A consequência de mediar e permitir que as próprias partes cheguem a um acordo é o maior grau de cumprimento e eficácia dessa decisão que foi tomada em conjunto, e não imposta por um órgão julgador. No último capítulo, buscou-se apresentar a constelação familiar e sua aplicabilidade nos tribunais como instrumento capaz de contribuir na identificação de situações ocultas que geram os conflitos familiares, auxiliando na sua resolução.