Mecanismos de enfrentamento de violências contra mulheres em Portugal e no Brasil

Abstract

A presente dissertação visa estudar o assédio moral, sexual e violência doméstica cometida em função do gênero, sendo que a mulher é vítima deste crime na maior parte dos casos. O principal objetivo deste trabalho é o de analisar os mecanismos de enfrentamento de violências contra as mulheres em Portugal e no Brasil. No decorrer do trabalho analisamos o histórico de um crime que sempre ocorreu dentro dos lares e das empresas, porém começou a ter maior visibilidade nos últimos anos. Para tanto, será realizada uma breve abordagem histórica e alguns conceitos importantes serão definidos, tais como gênero, violência doméstica e assédio sexual, bem como tratar de Convenções Internacionais que impulsionaram a criação das leis protetivas em ambos os países. Também serão estudadas as leis mais importantes, abordagem de políticas públicas e de códigos de condutas introduzidos pela soft law no interesse de prevenção ao assédio e proteção das vítimas de violência doméstica. Por fim, analisaremos as limitações do poder público e da iniciativa privada, a colaboração entre eles e o que está sendo mais eficiente no sentido de diminuir a prática destes crimes, realizando uma crítica às legislações, assim como ao seu âmbito de proteção, deficiente ou excessivo.