Valoração crítica da prova no processo civil português e brasileiro. Uma análise de direito comparado

Abstract

Procuramos desenvolver um trabalho de direito comparado para responder a seguinte questão central: seria possível estabelecer critérios racionais controláveis na valoração da prova no processo civil? Partindo de uma situação de facto determinada, desde já indagando como os tribunais superiores em Portugal e Brasil valoram a prova no processo civil, a dissertação procura examinar a história institucional na verificação da “verdade dos factos”, destacando o alcance dos poderes do juiz e as correlatas opções ideológicas que orientam cada sistema (os princípios do inquisitivo e dispositivo), até chegar à matriz garantística do Constitucionalismo Contemporâneo. Para tanto, dedica um capítulo para cada país. Começando por Portugal, percorre a evolução legislativa e doutrinária para mostrar como a nação portuguesa estabeleceu, na atualidade, um procedimento de fundamentação qualificada das decisões judiciais sobre o facto, controlável em todos os níveis de jurisdição. Em relação ao Brasil, percorremos similar caminho, apontando a origem da dicotomia entre questão de facto e questão de direito, o problema do livre convencimento, chegando igualmente às garantias processuais-constitucionais, procurando mostrar como os tribunais de superposição são refratários ao controle das decisões sobre a matéria de prova e de facto. Em seguida, foram comparadas as semelhanças e diferenças, finalizando com algumas reflexões críticas a respeito do tradicional dualismo entre facto/direito, apresentando conclusões sobre a (im)possibilidade de controle das decisões judiciais sobre “o facto”, a partir do método de explicação plausível desenvolvido por Miguel Teixeira de Sousa e da hermenêutica filosófica que sustenta a Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Luiz Streck.