Vicissitudes da constituição e o influxo do costume: meio democrático de consolidação ou corrosão da constituição escrita?

Abstract

A tese oferece uma análise detalhada e perspicaz sobre a interação entre costumes constitucionais e as Constituições escritas no Brasil e em Portugal. O estudo aborda com profundidade a dualidade das práticas costumeiras, questionando se elas servem como mecanismos de fortalecimento democrático ou como vetores de erosão dos valores constitucionais fundamentais. Examinamos o papel dos movimentos sociais como expressões legítimas de desobediência civil e resistência democrática, destacando como essas formas jurídicas de expressão popular influenciam a formação de costumes e induzem vicissitudes nas Constituições. O trabalho argumenta que os movimentos sociais, ao desafiar as normativas existentes, promovem um diálogo construtivo que pode levar à renovação e ao fortalecimento dos princípios democráticos e jurídicos. Ressalta a importância de um equilíbrio cuidadoso entre a aderência aos princípios fundamentais da Constituição escrita e a necessidade de flexibilidade para incorporar as mudanças sociais emergentes, assegurando que as práticas costumeiras reflitam de fato a vontade do povo e promovam a justiça social. Concluímos que a relação entre costume e Constituição é complexa e multifacetada, exigindo um monitoramento atento para garantir que as vicissitudes constitucionais contribuam para a evolução democrática, e não para a desconstitucionalização. A tese oferece insights valiosos sobre a dinâmica entre o Direito escrito e as práticas vivas, sublinhando a necessidade de engajamento político e educação cívica para cultivar um ambiente onde o costume possa servir como instrumento de democratização e inovação constitucional. Este estudo procura ser uma contribuição significativa para o campo do Direito constitucional, buscando proporcionar a compreensão mais profunda da interação entre movimentos sociais, práticas costumeiras e a Constituição, destacando o papel vital do costume na evolução constitucional democrática.